SETÚBAL – UM DISTRITO, UM PROJECTO

MOÇÃO APROVADA NO CONGRESSO DA FEDERAÇÃO DO PS DO DISTRITO DE SETÚBAL, EM 6 DE MAIO DE 2006

• 1.1. A presente moção, de que é primeiro subscritor o camarada Vítor Ramalho, e suporta a eleição de delegados ao Congresso da Federação do PS do Distrito de Setúbal, destinando-se a ser votada nele, sintetiza-se no lema – ‘Setúbal - um distrito, um projecto‘.
• 1.2. Os subscritores baseiam-se no princípio de que a acção da Federação tem por destinatário o Distrito de Setúbal, visto numa dupla vertente – a vertente interna do partido, e a relação deste com o exterior, ou seja com a sociedade civil. É que o projecto que defendemos pretende contribuir para uma forte unidade de pensamento, que sustente a unidade da nossa acção, e por via desta se reforce a credibilidade externa do partido.
• 1.3. Daí resulta a necessária articulação, que deve estar sempre presente, entre a orgânica de funcionamento e os objectivos a prosseguir.

• 2.1. O debate das ideias, como o método mais adequado ao reforço do nosso ideário, que assenta em princípios, é hoje mais necessário do que nunca.
• 2.2. Só pelo debate das ideias poderemos suscitar uma maior participação militante e cívica, devendo ser a defesa dos princípios a bússola orientadora da nossa acção, esta não apenas limitada à defesa da igualdade, da paridade, da livre expressão e de outros direitos, mas aos valores globais do progresso humano.
• 2.3. Os princípios transportam-nos para os valores, e implicam para a militância partidária uma responsabilidade cívica acrescida, tanto mais importante de sublinhar quanto é certo vivermos hoje numa sociedade fortemente mediatizada, em que a conduta individual, e a acção partidária, não escapam à observação da sociedade.
• 2.4. Constituindo dever elementar do nosso partido influenciar positivamente a sociedade, para que ela seja mais solidária, justa e fraterna, e o desenvolvimento seja humano, é nossa obrigação cuidar dos princípios e incentivar o debate das ideias de forma permanente no nosso interior.
• 2.5. Os nossos adversários não estão nem podem estar dentro de nós, e por isso há regras de funcionamento do partido que temos de cuidar e fazer cuidar, sem cedências ou desfalecimento.
• 2.6. Por estas razões desejamos que no Congresso da Federação do PS do Distrito de Setúbal haja um debate plural, de ideias, que seguramente não poderá desviar-se dos princípios constantes da declaração que todos os militantes voluntariamente aceitaram.
• 2.7. Não nos apresentamos enquanto subscritores da presente moção contra qualquer ou quaisquer camaradas, mas em defesa de ideias que se consubstanciem no presente projecto. Pelo PS, pelo Distrito de Setúbal e naturalmente pelo país.

• 3.1. A democracia, que se constrói e suporta segundo o princípio de que a cada homem e mulher corresponde um voto, não se esgota nos processos eleitorais.
• 3.2. É útil e proveitoso repeti-lo, porque sendo a democracia um sistema participado implica que o PS, enquanto partido estruturante da democracia portuguesa, dinamize e faça dinamizar a participação constante dos militantes, e por esta via dos cidadãos pelo interesse público.
• 3.3. Acresce que o PS é um partido com vocação de poder e por actualmente o exercer, tem maiores responsabilidades, inclusive na concepção desse exercício, entendido como instrumental em relação ao projecto que todos defendemos e não como um fim em si mesmo.
• 3.4. Isso mesmo tem sido dito e repetido pelo nosso Secretário-Geral, José Sócrates, que, em recente entrevista, declarou que o facto de um certo candidato escolhido pelo partido não ter vencido eleições não significava que não tivesse razão, pelo que se voltasse atrás escolhê-lo-ia de novo e isto reportando-se a uma situação concreta.
• 3.5. A concepção do poder não se afasta assim dos princípios e da razão, ou seja das nossas convicções.
• 3.6. Os camaradas do Distrito de Setúbal sabem-no bem, porque inúmeras vezes deram a cara em processos eleitorais difíceis, por apego a convicções, que jamais renegaram, sem deles saírem vitoriosos, enquanto outros, após alcançarem o poder, sofreram, por razões de vária ordem e muitas vezes ditadas pela conjuntura, derrotas a seguir.
• 3.7. Na essência uns e outros não desistiram, redobrando mesmo a militância e a actuação cívica, o que só serve de estímulo a todos e naturalmente aos que de entre nós venceram, porque é de facto acertado o princípio que só é mesmo vencido quem desiste de lutar por ideias, como dizia o nosso Jaime Cortesão.
• 3.8. É com esta perspectiva global e não particular que, ao encararmos a militância no distrito devemos contar com todos os camaradas, com a consciência de que também se aprende com os próprios erros, quando analisados correctamente, tanto mais que a unidade se forja na base de princípios, de ideias e de projectos, porque são estes que subsistem.
• 3.9. Só por esta via reforçaremos com credibilidade a necessária abertura à sociedade, criando condições para a captação de todos os cidadãos de bem, e com eles dos mais capazes, aprofundando o nosso interior e com ele a democracia.
• 3.10. Entendemos, por esta lógica, que a Federação deve ser entendida como uma casa de civismo e cidadania onde, quem quer que seja, não se sinta constrangido ou limitado a dirigir-se-lhe.

• 4.1. A generalidade dos nossos concidadãos olha para o Distrito de Setúbal como um distrito de trabalho, onde o coração da maioria bate à esquerda.
  Sucede que nós, PS, temos um papel essencial no futuro do Distrito, na afirmação dos valores e de uma política, que nos faça crescer e isso implica um reforço organizativo e uma forte ligação à sociedade.
• 4.2. As sucessivas eleições confirmam, como regra este entendimento, que partilhamos.
• 4.3. O PS tem sido, em eleições legislativas, o partido mais votado em todos os concelhos, sendo que o somatório dos votos alcançados com outros partidos de esquerda concede uma confortável maioria absoluta sobre a direita.
• 4.4. Este facto explica a razão pela qual, no Distrito, nenhum partido à nossa direita exerce qualquer presidência de Câmara.
• 4.5. Nas últimas eleições legislativas, pela primeira vez, o BE conseguiu eleger dois deputados, facto que, conjugado com outros factores, influenciou posteriormente a perda de três câmaras municipais do PS para o PCP, perda essa não contrabalançada por outras vitórias, porque só a obtivemos em mais um concelho.
• 4.6. No Concelho de Setúbal nessas autárquicas passámos inclusive para a terceira força mais votada.
• 4.7. Esta situação deve merecer uma análise cuidada, necessariamente global, sem nos envolvermos em defesa de “capelinhas”, sempre parcial por se perder a visão do conjunto.
• 4.8. Desta forma poderemos aprofundar, no futuro, a vitória nos concelhos onde já somos poder e preparar, com tempo, uma estratégia adequada para novas vitórias no futuro, tanto mais que temos um projecto e militantes de excelência que, se eleitos, representarão seguramente um enorme benefício para as populações.
• 4.9. Para essa preparação é indispensável reforçarmos a eficácia da organização da Federação, os métodos e procedimentos e, sem prejuízo da visão global do distrito, teremos de atender à especificidade diferenciada dos concelhos.
• 4.10. Ao partirmos do princípio de que o reforço de cada uma das partes, ou seja dos concelhos, reforça o todo, ou seja o distrito, e vice-versa, e ao termos presente a diversidade económico-social deles, não poderemos deixar ainda de considerar as duas sub-regiões existentes, da Península de Setúbal e do Litoral Alentejano, em que os concelhos se integram. Daí a referência final a estas duas sub-regiões.
• 4.11. Esta consciência implica um hábil posicionamento táctico do partido, face à complexidade da situação, com uma estratégia que nos faça crescer à nossa direita e à nossa esquerda, sem que afectemos o nosso ideário, que sendo de esquerda, deve aprofundar, na liberdade e com liberdade, o projecto de que é portador.
• 4.12. Esta é a via mais adequada de apoio ao governo do PS que por isso mesmo tem um norte e uma bússola, garantindo-se, por outro lado, a identidade da nossa Federação.
• 4.13. É relevante sublinhar este facto quanto é certo dever existir uma relação ascendente e descendente entre o Governo e a Federação por forma a que obtenhamos a informação mais completa do Governo para a levar aos militantes e à sociedade e desta ao Governo, neste caso, quer quanto às aspirações que as populações defendem, quer quanto às preocupações que veiculam.

• 5.1. A concepção da organização e dos métodos de funcionamento da Federação assentam, como se viu, numa ideia de que temos de responder a uma actuação para o interior do nosso partido e para o exterior, ou seja, neste caso, para a sociedade, rompendo com o conformismo, a rotina ou mesmo a inércia.
• 5.2. As bases desta concepção têm a ver com o fomento da participação militante e na sua valorização, numa lógica de trabalho de equipa e por isso colectivo, num diálogo e numa informação ascendente e descendente a todos os níveis, na desconcentração e na descentralização, tudo sob a defesa da unidade de pensamento para a unidade na acção.
• 5.3. Para que estes objectivos sejam alcançados é necessário que olhemos para a requalificação organizativa da Federação, adaptando-a à acção para o interior do partido e para o exterior e procedendo de igual modo quanto ao seu funcionamento e respectivas regras.
• 5.4. Para essa reorganização operar devem ser articuladas áreas funcionais para o interior, a saber:
  • a) Administração e finanças: aperfeiçoar e manter actualizada a base dos militantes, enquadrar um modelo adequado de financiamento.
  • b) Informação: concepção de argumentários, permanente actualização do site, elaboração de artigos de opinião.
  • c) Ligação ao militante e a novos militantes: criar a Linha do Militante, zelar pela “solidariedade entre nós”, divulgar as actividades empresariais, artísticas e outras dos militantes no interior do partido, instituir o “aconselhamento jurídico”, conceder a distinção pública aos militantes que se distinguem no exercício das suas actividades e fomentar actividades de convívio .
  • d) Autarquias: criação da Linha do Autarca, prestar apoio jurídico, formação, instituição de uma Convenção Autárquica Anual, intercâmbio de experiências – “blog dos autarcas do PS”- , criação de um grupo coordenador de autarcas.
  • e) Relações com concelhias e secções: reuniões com regularidade entre concelhias, desconcentrar e cooperar na elaboração de eventos com a sociedade civil, promover o acompanhamento financeiro.
  • f) Relações com os Deputados e o Governo: salvaguardar uma relação informativa permanente, ascendente e descendente.
• 5.5. As áreas funcionais para o exterior e na lógica da reorganização são:
  • a) Informação: site, artigos de opinião, notas de imprensa, conferências de imprensa.
  • b) Fórum ‘Pensar o Distrito‘: palestras, seminários, conferências, tertúlias.
  • c) Projecto “Ouvir o Cidadão”: fomento de visitas a representações sindicais, empresariais, empresas, associações culturais, recreativas, desportivas, escolas, hospitais, instituições de ensino superior e atendimento aos cidadãos em dia fixo.
  • d) “Tomar Posição”: debater todas as matérias estruturantes para o distrito e assumir quanto a elas sempre uma posição clara.
• 5.6. Em função da caracterização das áreas funcionais, para o interior e para o exterior da Federação, a estrutura organizativa deve ser a mais adequada para lhes responder, através de uma operacionalidade que articule o Presidente da Federação, a Comissão Política Distrital, o Secretariado, as Comissões de Jurisdição e de Finanças, Gabinetes de Estudos com a participação das Concelhias, com o apoio de uma ‘Comissão Consultiva Alargada‘, também a constituir, que salvaguarde, pela memória e respeito aos que nela se integrarão, a unidade do partido, a orientação e os princípios.
• 5.7. Quer isto dizer que na base da auto-regulação da organização, que os Estatutos do nosso partido permitem, haverá uma participação alargada e responsável neles, para além da estrutura clássica. Acresce que a articulação com as Concelhias e Secções se fará assim fluidamente, e isto sem prejuízo de, para maior operacionalidade, o Litoral Alentejano tenha uma interlocução própria, concebida numa lógica de unidade e isto por razões da sua especificidade própria.
• 5.8. Para essa interlocução deveremos partir da especificidade própria da Península de Setúbal e do Litoral Alentejano, como duas realidades que, se bem que complementares, devem ter respostas políticas adequadas às referidas especificidades.
• 5.9. A lógica é a da auto-sustentabilidade e da concorrência de esforços que para esse efeito devem ser desenvolvidos.
• 5.10. No que respeita à Península de Setúbal há que articular objectivos comuns dos Concelhos da Margem Sul, aproveitando projectos de grande dimensão que têm a ver com o futuro da Margueira, em Almada, o Plano Siderúrgico e a baía do Seixal, a zona ribeirinha contígua à Quimiparque, o metro ao Sul do Tejo, entre outros, de par com respostas adequadas e convergentes no domínio da prevenção e cuidados de saúde primários e rede hospitalar.
• 5.11. Todos estes projectos e a captação de investimentos não podem deixar de atender ao desemprego e ao nível existente, a justificarem medidas centradas no incremento de pequenas e microempresas, apoiadas num esforço formativo coerente.
• 5.12. É fundamental apostar na afirmação da Península de Setúbal no Contexto da Grande Área Metropolitana de Lisboa e Setúbal e da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
• 5.13. Actuar, com esse objectivo, implica reforçar a atenção e promover a Palavra interventiva, que temos de ter, no sentido de inviabilizar o agravamento do urbanismo caótico e expansivo, pondo fim ao território retalhado na base, quantas vezes, o improviso, fazendo assumir, na esfera do ordenamento do território, um compromisso com as regras da prevenção do ambiente, incentivando à valorização das paisagens, da orla costeira e à protecção dos recursos hídricos, bem como da biodiversidade.
• 5.14. O fortalecimento do tecido produtivo do nosso Distrito, e em particular da Península de Setúbal, fortemente urbana, terá a nossa atenção vigilante.
• 5.15. Seremos interventivos no que concerne à mobilização dos agentes de mudança e inovação com vista à colaboração na construção de uma estratégia potenciadora de sucesso, onde, dela, possam emergir casos de excelência que sirvam de referência nacional e, mesmo, além fronteiras.
• 5.16. Um partido, como o Partido Socialista, deve, através das suas estruturas, e particularmente da Federação, promover o debate, envolvendo os actores sociais na busca de soluções que permitam contextualizar a Península de Setúbal na esfera de um território desejável para investir e viver.
• 5.17. O alheamento não fará parte da nossa postura.
• 5.18. A atitude, a nova atitude, que se deseja, é a de, conscientes do nosso patamar de intervenção, não deixar de ser um motor de referência e de aglutinação de sinergias que concorram para o incentivo ao ‘empreendadorismo’ e para o engrandecimento deste espaço onde agimos e interagimos e, onde, os sinais do mundo impessoal e ‘stressado’, já se fazem sentir com particular preocupação.
• 5.19. Colaborar na afirmação da Península de Setúbal no contexto da Grande Área Metropolitana de Lisboa e Setúbal e da região de Lisboa e Vale do Tejo é ajudar a cortar as amarras, que teimam em instalar-se em definitivo, da dependência , exagerada e indesejada, pelo facto, em relação à área da Grande Lisboa .
• 5.20. A Península de Setúbal tem recursos. Recursos territoriais, ambientais, culturais, sociais e humanos de referência que, com a assunção de um papel pró-activo, de todos, pode dar-lhe um cunho de destaque regional, e mesmo, nacional.
• 5.21. A Sub-Região do Alentejo Litoral tem características, quer naturais, quer administrativas, que exigem uma abordagem específica.
• 5.22. Uma abordagem que deve identificar, claramente, por um lado, uma visão política capaz de colocar o PS no centro do novo ciclo de desenvolvimento que se vislumbra e, por outro, uma resposta ao nível da organização interna do Partido, que seja capaz de sustentar o seu protagonismo político.
• 5.23. O PS não pode ser visto, a nível local, sub-regional e distrital, como uma organização em que não são tidas em conta as dinâmicas de desenvolvimento que se geram. A centralidade do PS a nível nacional, enquanto partido de Governo, tem que ser trazida para a região e para cada um dos nossos concelhos. É este o nosso desafio e é para isso que temos que trabalhar e que organizar as nossas estruturas de militantes e de ligação à sociedade civil.
• 5.24. O Litoral Alentejano é hoje, de novo, claramente visto como um pólo de desenvolvimento estratégico, quer em termos regionais, quer em termos nacionais.
  As infra-estruturas já construídas na região, designadamente o Porto de Sines, bem como as indústrias já instaladas na plataforma industrial de Sines, ao lado dos investimentos que têm vindo a ser anunciados ,como sejam, a nova refinaria e os novos projectos ao nível da petroquímica, potenciam, claramente, um processo de grande dinamismo na economia desta sub-região, com uma importância estratégica para os diferentes concelhos do Litoral Alentejano, para o Alentejo e para o País, e com reflexos inevitáveis na criação de emprego e na atracção de novos habitantes para a sub-região.
• 5.25. Ao mesmo tempo que isto acontece ao nível industrial, a localização privilegiada do Litoral Alentejano está na base da orientação de um conjunto de investimentos a nível turístico, com projectos de grande dimensão, já anunciados, para as zonas de Tróia e da Comporta, que importa acompanhar com atenção e fazer com que essa dinâmica se alargue a outras zonas de Litoral Alentejano igualmente com condições privilegiadas para o desenvolvimento do turismo que ser quer de qualidade e respeitador do equilíbrio ambiental. Tudo isto ponderado numa lógica que se apoie no desenvolvimento sustentável.
  Daí que o Turismo e a Indústria, associados à verdadeira plataforma logística que constitui o Porto de Sines, são, seguramente, os três pilares em que assentará o desenvolvimento do Litoral Alentejano, e que transformará esta região, num novo pólo de desenvolvimento do Alentejo e do País.
• 5.26. O Partido Socialista tem que estar à altura das suas responsabilidades e saber colocar-se de forma adequada a poder ser uma força capaz de acompanhar e influenciar positivamente esta dinâmica de desenvolvimento.
• 5.27. O Partido Socialista é um partido responsável e defensor do desenvolvimento. Por isso, apoiaremos todos os projectos que visem promover a criação de riqueza e a criação de emprego. Não o fazemos, contudo, a qualquer custo. O desenvolvimento só o é efectivamente se for sustentável e preservador dos necessários equilíbrios ambientais – repete-se - que permita o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas. Essa será, sem dúvida, a grande preocupação que colocaremos no acompanhamento dos projectos previstos para o Litoral Alentejano.
• 5.28. É, por isso, que defendemos que o desenvolvimento do Litoral Alentejano não se fará, seguramente, só do somatório dos investimentos que se encontram previstos ou de outros que possam chegar.
• 5.29. A sustentabilidade do desenvolvimento do Litoral Alentejano pressupõe a capacidade de assegurar, não só o equilíbrio ambiental já referido e que, no caso concreto, passará por evitar novas agressões ao ambiente e eliminar os efeitos de agressões anteriores, quer através da melhoria dos processos de laboração industrial, quer através da eliminação dos depósitos de lamas industriais perigosas, como também pela resolução de outras carências existentes a diferentes níveis.
• 5.30. É, por isso, que importa definir, com clareza, uma agenda política que responsabilize o Partido Socialista, no seu todo, quer ao nível da Federação, quer ao nível das diferentes Concelhias e da sub-região, assumindo compromissos claros com os nossos concidadãos e que funcione como o fio condutor da nossa acção política no Litoral Alentejano.
• 5.31. Sem pretensão de ser exaustivo, a Moção que sustenta a minha candidatura à liderança da Federação de Setúbal assume o compromisso, no que se refere ao Litoral Alentejano, de ter uma atitude atenta e activa no acompanhamento do processo de desenvolvimento em curso na região, tendo em vista assegurar a sua sustentabilidade e respeito pelo equilíbrio ambiental, ao mesmo tempo que se empenhará, pelos meios ao seu alcance, quer em termos nacionais, quer em termos regionais ou concelhios, em criar as condições que permitam a concretização do potencial de desenvolvimento desta região, ao serviço das pessoas que aqui vivem ou que aqui se instalem, garantindo a sua competitividade.
• 5.32. Constituem, por isso, preocupações do Partido Socialista e, nesse sentido, constituirão parte da sua agenda política de acompanhamento:
  • a) a concretização dos investimentos ao nível das infra-estruturas de comunicações rodoviárias e ferroviárias, como sejam o IP8 e a linha de o caminho de ferro que garanta a ligação do Porto de Sines a Espanha;
  • b) a resolução do problema das lamas industriais perigosas existentes;
  • c) a consolidação do Hospital do Litoral Alentejano enquanto verdadeiro Hospital Regional e capaz de responder, através das valências previstas, às necessidades das populações, em articulação com a da rede de Centros de Saúde, que carece de ser optimizada e dotada de recursos humanos adequados;
  • d) a estruturação e operacionalização de um rede escolar adequada às necessidades não só de quem lá vive mas dos novos habitantes que se instalarão por for;a dos investimentos previstos;
  • e) a modernização e actualização das respostas ao nível da formação profissional capaz de responder às necessidades criadas, quer ao nível da indústria, quer ao nível do turismo;
• 5.33. A especificidade do Litoral Alentejano, constituído por 4 Concelhos do Distrito de Setúbal e por 1 do Distrito de Beja, constituindo a NUT III do Litoral Alentejano e incluída na NUT II do Alentejo, impõe que , ao nível do PS, se encontrem as formas organizativas que, no quadro dos estatutos do Partido, permitam que o Partido possa funcionar de forma adequada e coordenada, tendo em vista permitir uma intervenção politica de acordo, não só com a própria organização administrativa que hoje j]a enquadra a região, como com as necessidades da agenda politica.
• 5.34. Preconiza-se por isso, a criação, na base do poder de auto-organização, que os Estatutos do nosso Partido atribuem às Federações, de uma estrutura de coordenação do Litoral Alentejano, em termos a aprovar pela Comissão Política Distrital, constituída pelas Estruturas Concelhias que integram a Federação de Setúbal, podendo ser alargada ao Concelho de Odemira, caso seja sua vontade, que garanta a coordenação da acção política do Partido a nível sub regional permitindo, assim, assegurar uma intervenção concertada dos diferentes concelhos ao nível dos problemas da sub-região e, nomeadamente, no quadro da Associação dos Municípios do Litoral Alentejano, sem prejuízo da autonomia de cada um dos Concelhos e do papel da Federação.

• 6.1. O Partido Socialista, repetimo-lo, é um partido estruturante da democracia portuguesa e assume-se como um partido livre de homens e mulheres livres.
• 6.2. O papel dinamizador que tem na defesa e aprofundamento da democracia implicam também uma atenção particular à igualdade e com ela à igualdade do género e com esta da paridade, à promoção activa para uma discriminação positiva para os deficientes, à não discriminação em função das opções sexuais ou religiosas, entre outras.
• 6.3. É e tem de ser objectivo da Federação fazer destas bandeiras uma defesa intransigente.

Distrito de Setúbal, Abril de 2006

O Primeiro Subscritor,